Justificativa:

Analisando os desafios que afligem o sistema de Justiça em nosso país, temos como principais males de seu acesso, a morosidade, o formalismo e o alto custo. Tais deficiências são mais sentidas, hodiernamente, face ao grande volume de procura da população interessada e ansiosa em resolver os seus problemas. Afinal, são quase 90 milhões de processos tramitando na “única porta de acesso” à Justiça conhecida da população, o Poder Judiciário. Doravante, seguindo o plano estratégico do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão maior no campo administrativo do Poder Judiciário e responsável em fomentar políticas de atuação, é mister difundir outras formas de acesso à Justiça, criando um sistema multiportas, como prescrito em nossa Constituição Federal. Destarte, o CNJ assumiu como uma das principais políticas públicas do Poder Judiciário, a difusão de outras formas de acesso à Justiça, através da conciliação, da mediação e da negociação. Neste sentido, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do seu Núcleo de Conciliação, vem desenvolvendo iniciativas que possam demonstrar aos jurisdicionados outras caminhos para à Justiça, como o Projeto do Selo Amigo da Conciliação e o dos Caminhos da Conciliação, doravante, do Projeto Curso de Direito Amigo da Conciliação. Assim, é propósito deste, estimular os dezessete cursos de Direito existentes na Paraíba, a se voltar para o estudo e prática das formas extrajudiciais, despertando uma nova consciência nas gerações futuras dos aplicadores do Direito, de uma filosofia centrada na cultura de paz e de ampliação das portas de acesso à Justiça.

 

Objetivo Geral

Buscar, através da sensibilização das instituições de ensino superior existentes na Paraíba, e que tenham curso de Direito, o estudo e análise das formas extrajudiciais, com a criação e implantação da disciplina voltada para o seu estudo; da criação e implantação de um núcleo de prática jurídica focada nas vias extrajudiciais; da produção de trabalhos e artigos de conclusão de curso voltados para os meios alternativos de acesso à Justiça; e na realização de simpósios e congressos no meio acadêmico, focados para o sistema multiportas de acesso à Justiça.

 

Objetivo Específico

 

– Procurar os dezessete cursos de Direito existentes na Paraíba, para oferecer convênio com o Tribunal de Justiça, no sentido de tais cursos instalarem núcleos de prática jurídica voltada para os outros caminhos de acesso à Justiça;

– Despertar a população acadêmica para as formas extrajudiciais;

– Estimular a discussão e estudo dos meios alternativos de acesso à Justiça;

– Demonstrar as novas gerações de operadores do Direito, a importância de sua participação na ampliação das formas de acesso à Justiça;

– Propiciar treinamento e difusão dos conhecimentos, aos multiplicadores formados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com a colaboração do CNJ, na instrução dos participantes de tal projeto.

 

Meta

 

Envolver toda a comunidade acadêmica dos cursos de Direito existentes na Paraíba, os seus discentes, futuras gerações de operadores de Direito, e a sociedade civil organizada, na política pública criada pelo CNJ, para fomentar e popularizar a Conciliação, a Mediação e a Negociação, como outros caminhos de acesso à Justiça, criando um cultura de paz, face a um sistema multiportas, como prescrito pela Constituição Cidadã, que resultará em uma outra mentalidade de solução dos conflitos em nosso País, e que colaborará para desobstruir a pauta do Poder Judiciário, criando uma nova cultura no sistema de Justiça em nosso país.

 

 

Ranking dos Cursos de Direito Amigos da Conciliação no Estado da Paraíba 

* (Posição final dos cursos de Direito existentes na Paraíba, relacionados como Amigos da Conciliação, segundo informações prestadas pelas respectivas instituições de ensino, por seus alunos e em visitas in loco de representantes do Núcleo de Conciliação do TJPB).