Reunião sobre Central de Vagas As atribuições da equipe técnica da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba (CRV) foram debatidas na tarde dessa quinta-feira (1º), durante reunião ocorrida na Corregedoria Geral de Justiça. Na ocasião, foi definido que a equipe ficará responsável pelos levantamentos, estudos, elaboração de minutas de normativos, bem como pelo suporte técnico às ações do Grupo de Trabalho instituído para implantação do equipamento no Estado. A Central é um instrumento idealizado pelo CNJ a fim de estabelecer uma sistemática de gestão de vagas das unidades...

A juíza Adriana Maranhão Silva, da Vara Única de Boqueirão, proibiu a realização de competições envolvendo caprinos na tradicional Festa do Bode Rei, em Cabaceiras, que acontece entre os dias dois a quatro de junho. A decisão atende a um pedido do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas nos autos da ação civil pública nº 0800550-73.2023.8.15.0741. A entidade alega que o evento consubstancia a prática de crueldade contra os animais envolvidos, submetendo-os a estresse elevado (música alta, gritos, vozes microfonadas), medo e exaustão, com risco de causação de lesões graves (fratura,...

Os integrantes dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram de reunião virtual, na manhã desta sexta-feira (2), sobre a apresentação da Execução Orçamentária e Financeira relativa aos meses de março e abril deste ano e informes sobre a audiência pública do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), além dos encaminhamentos próprios dos Comitês. O encontro de trabalho virtual foi coordenado pela desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Os Comitês de 1º e 2º Graus do TJPB são presididos, respectivamente, pelos desembargadores José...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso objetivando a absolvição de L. A. S do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § 9º, do Código Penal). A pena aplicada foi de quatro meses de detenção, em regime aberto, conforme sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista de Cabedelo. De acordo com os autos, no dia 16 de novembro de 2016, o acusado, prevalecendo-se das relações domésticas, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, produzindo-lhe as lesões corporais descritas no laudo encartado no inquérito policial. A defesa...