Iniciativa voltada para a migração dos feitos físicos para a plataforma do PJE, através da ferramenta Digitaliza PJE.
O Programa que foi iniciado em 2018 e expandido para todo o Estado em 2019, no âmbito cível, em julho de 2020, passou por mais um marco importante: a versão do Digitaliza que permite a migração de feitos criminais.
Já foram, até outubro/2020 mais de 235 mil processos migrados para o PJE, convergindo assim para um sistema único de tramitação processual, como se observa no gráfico abaixo:
Do total do acervo de processos do 1º grau (730 mil em 09/11/2020), 90% já tramita de forma eletrônica, no PJE, restando pouco mais de 70 mil processos físicos em todo o Estado.
Acompanhe o cronograma e o desempenho semanal da digitalização dos feitos cíveis e criminais na aba Cronograma e Resultados.
- Ato da Presidência nº 50, de 29 de junho de 2018: Institui o Projeto Digitaliza, para fins de conversão dos processos físicos incluídos nas competências que já possuem tramitação através do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todo Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
- Ato da Presidência nº 51, de 29 de junho de 2018 (republicado em 05/07/19): Compõe equipe de trabalho, nas unidades judiciárias do Fórum Cível, Comarca de João Pessoa, para desempenhar o projeto Digitaliza mencionado no Ato nº 50/2018.
- Ato da Presidência nº 52, de 29 de junho de 2018 (republicado em 05/07/19): Compõe equipe de trabalho, nas unidades judiciárias do Fórum Afonso Campos, Comarca de Campina Grande, para desempenhar o projeto Digitaliza mencionado no Ato nº 50/2018.
- Ato da Presidência nº 01, de 09 de janeiro de 2019: Prorroga a duração do Projeto Digitaliza, para fins de conclusão dos trabalhos iniciados em 2018.
- Ato da Presidência nº 12, de 05 de fevereiro de 2019: Institui premiação pela concessão de dias de folga e autoriza a expansão do Projeto Digitaliza para todas as unidades do Estado da Paraíba, nas competências que já possuem tramitação do Processo Judicial Eletrônico (Pje) e proíbe a remessa de recursos físicos dessas competências a partir de 01/03/2019.
- Ato da Presidência nº 31, de 05 de abril de 2019: Prorroga o prazo de cumprimento das metas contidas no anexo do Ato nº 12/2019.
- Ato da Presidência nº 04, de 16 de janeiro de 2020: Prorroga a duração do Projeto Digitaliza, para fins de conclusão dos trabalhos iniciados em 2018.
- Ato da Presidência nº 28, de 04 de junho de 2020: Prorroga o prazo de gozo das folgas de premiação provenientes do Projeto Digitaliza, instituído pelo Ato nº 12/2019.
- Resolução nº 20, de 19 de junho de 2020: Amplia a competência para tramitação no Processo Judicial Eletrônico - PJe, acrescentando todas as demandas da competência criminal e infracional, em todas as comarcas do Estado, conforme cronograma.
OBS.: Para conhecer as alterações inerentes ao Digitaliza Criminal basta acessar, em vídeos tutoriais, o vídeo: "O que mudou com o Digitaliza Criminal?".