Comissão de Conflitos Fundiários
Objetivo da Comissão
Mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e (r)estabelecer o diálogo entre as partes, podendo atuar em qualquer fase do litígio, inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado, para minimizar os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida.
Composição
| NOME | CARGO | FUNÇÃO |
| Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho | Desembargador | Presidente |
| Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira | Desembargador | Suplente do Presidente |
| Dr. Ely Jorge Trindade | Juiz de Direito | Membro Coordenador |
| Dr. Max Nunes de França | Juiz de Direito | Membro Coordenador-adjunto |
| Dr. Antônio Silveira Neto | Juiz de Direito | Membro |
| Dr. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira | Juiz de Direito | Membro |
| Dr. Pedro Davi Alves de Vasconcelos | Juiz de Direito | Membro |
| Dr. Bruno Medrado dos Santos | Juiz de Direito | Suplente |
| Dr. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho | Juiz de Direito | Suplente |
| Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues | Juiz de Direito | Suplente |
| Genival Monteiro de Fontoura Filho | Servidor | Assessor |
| Raimunda Vieira de Andrade | Servidora | Assessora |
Legislação
Ato da Presidência nº 03/2023: Instalação da Comissão de Conflitos Fundiários, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.