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Resolução da Presidência |
23/2023 |
Resolve que os Cartórios de Justiça Unificados serão coordenados pelo Juiz Diretor do Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Comarca da Capital, seu Coordenador-geral, com o apoio de um dos magistrados, por cartório unificado, com atuação nas unidades atendidas pelo Cartório de Justiça Unificado, que será seu Coordenador-adjunto. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
22/2023 |
Nas ausências ou afastamentos de magistrado membro de Turma Recursal será ele substituído por magistrado de outra Turma Recursal. |
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Resolução da Presidência |
22/2023 |
Regulamentar o parágrafo único do art. 205 da LOJE, estabelecendo regramento para substituição dos membros titulares nas Turmas Recursais. |
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Ato da Presidência |
22/2023 |
Ficam designados para o Núcleo Intersetorial da Unidade de Acessibilidade e Inclusão – UNAI, com representações de Pessoas com Deficiências – PcD, da Gerência de
Qualidade de Vida – GEVID e Gerência de Desenvolvimento, Controle e Acompanhamento – GEACO. |
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Ato da Presidência |
21/2023 |
Institui o grupo de trabalho multidisciplinar que tem como objetivo construir a minuta do Plano de Transformação Digital do Tribunal de Justiça da Paraíba (PTDTJPB)
para o ano de 2023, em alinhamento à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), |
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Resolução da Presidência |
21/2023 |
Atribui à 4ª Vara Criminal da comarca da Capital e à Vara da Infância e Juventude da comarca de Campina Grande competência exclusiva para processar e julgar crimes contra a criança e o adolescente, além das competências anteriormente fixadas na LOJE/PB. |
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Resolução da Presidência |
20/2023 |
Determina que a concessão de férias aos magistrados obedecerá a ordem cronológica de aquisição e vencimento, inclusive para fins de conversão, de modo que os períodos mais antigos sejam usufruídos antes dos períodos mais recentes. |
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Ato da Presidência |
20/2023 |
Designação da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
19/2023 |
Regulamenta o programa de residência jurídica no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e dá outras providências. |
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LOJE |
184/2023 |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010. |
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