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Ato da Presidência |
52/2023 |
Suspendendo o expediente e prazos processuais na Comarca de Guarabira pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar de 02 de maio de 2023. |
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Ato da Presidência |
51/2023 |
Convocação de Magistrados para o dia 24.04.2023, às 15:00h, na Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA, I Seminário de Apresentação do Projeto – Piloto Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional do Estado da Paraíba.
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Ato da Presidência |
50/2023 |
Composição do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - TJPB
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Ato da Presidência |
49/2023 |
Limitação em 10 (dez) diárias mensalmente a serem pagas pelo Poder Judiciário da Paraíba, nos termos da Resolução TJPB nº 34, de 18 de novembro de 2009. |
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Ato da Presidência |
48/2023 |
Designação dos servidores Washington Rocha de Aquino (Gerente de Pesquisa Jurídica), Thiago Bruno Nogueira Alves (Diretor Jurídico), Cybelle Oliveira Gadelha Torres e Flávia Nunes Rafael Barbosa para, sob a coordenação do primeiro, comporem a estrutura administrativa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba |
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Ato da Presidência |
47/2023 |
Designação da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba
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Ato da Presidência |
46/2023 |
Designação do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores |
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Ato da Presidência |
44/2023 |
Fixa em 8% (oito por cento) do subsídio do respectivo Magistrado o valor total da verba indenizatória de que trata a Resolução TJPB n° 19, 19 de maio 2021,
destinada ao ressarcimento de despesas médicas dos Magistrados e de seus dependentes, nos termos da referida norma resolutiva. |
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Ato da Presidência |
43/2023 |
Designação dos membros para comporem a Comissão de Conflitos Fundiários |
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Ato da Presidência |
41/2023 |
Determina que fica acrescido o parágrafo único ao art. 7º do da Presidência nº 52, de 17 de outubro de 2022. |
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