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Ato da Presidência |
64/2023 |
Institui a Comissão Interinstitucional dos Serviços de Justiça Itinerante com o objetivo de elaborar um plano de ação para instalação e implementação dos
Serviços de Justiça Itinerante dentro do biênio 2023-2024, a fim de dar cumprimento à Resolução nº 460, de 06 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Justiça. |
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Ato da Presidência |
63/2023 |
Fica instituído o Grupo de Trabalho destinado a criar e implementar a Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
62/2023 |
Composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Estado da Paraíba |
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Ato da Presidência |
61/2023 |
Institui o Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, responsável pela
implementação da Política Judiciária para a Primeira Infância. |
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Ato da Presidência |
60/2023 |
Altera as redações dos caput do art. 1º e 3º do Ato da Presidência nº 03, de 13 de janeiro de 2023. |
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Ato da Presidência |
59/2023 |
Institui a Comissão Executiva da Magistratura para implantação da Central de Vagas do Estado da Paraíba |
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Ato da Presidência |
58/2023 |
Designação do Excelentíssimo Desembargador João Batista Barbosa, para exercer as atribuições de Coordenador Estadual dos Juizados Especiais, em substituição
ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos |
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Ato da Presidência |
56/2023 |
Criação do Grupo de Trabalho Igualdade Racial que tem como objetivo a realização de levantamento de dados, visando à oferta de propostas e de formulações de políticas sobre a igualdade racial no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba |
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Ato da Presidência |
54/2023 |
Instalação do Centro Especializado de Atenção às Vítimas nas dependências do Fórum Afonso Campos, na comarca de Campina Grande. |
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Ato da Presidência |
53/2023 |
Instala Centros Especializados de Atenção às Vítimas nas dependências do Fórum Criminal Min. Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello e do Fórum da Infância e
Juventude, todos na comarca de João Pessoa. |
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