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Ato da Presidência |
74/2023 |
Fica constituído Grupo de Trabalho – GT, objetivando a apresentação de regulamento disciplinando o fluxo administrativo de recebimento, processamento e monitoramento de notícias de tortura ou de maus-tratos no âmbito do Poder Judiciário do Estado Da Paraíba |
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Ato da Presidência |
73/2023 |
Dá nova redação ao art. 3º do Ato da Presidência nº 56, de 15 de maio de 2023, integrando novos membros ao Grupo de Trabalho Igualdade Racial. |
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Ato da Presidência |
72/2023 |
Estabelece as normas e procedimentos relativos à organização, ao controle, à guarda, à responsabilidade e baixa dos bens móveis permanentes do acervo
patrimonial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba |
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Ato da Presidência |
71/2023 |
Fica constituído, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o Núcleo de Analistas Judiciário (NAJ), compostos por 3 (três) analistas judiciários da área
psicossocial. |
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Ato da Presidência |
70/2023 |
Determina o funcionamento do sistema para recebimento de peticionamento eletrônico, nos pedidos urgentes no plantão judicial, excepcionalmente, no dia 02 de junho de 2023. |
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Ato da Presidência |
69/2023 |
Mantém a designação da Excelentíssima Senhora Doutora SILMARY ALVES DE QUEIROGA VITA, Juíza de Direito, para compor o Comitê Estadual da Saúde, realizada por intermédio do Ato da Presidência nº 37/2023, com mandato de 02 (dois) anos, bem como do Excelentíssimo Senhor Doutor RENAN DO VALLE MELO MARQUES, como seu suplente, pelo mesmo biênio. |
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Ato da Presidência |
68/2023 |
Reconstitui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação – CGovTI, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba |
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Ato da Presidência |
67/2023 |
Fica instituído o grupo de trabalho com o objetivo de promover, no prazo de 60 dias, estudos e analisar propostas de iniciativas que contribuam para a
implementação da Política Estadual de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba |
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Ato da Presidência |
66/2023 |
Designa magistrados para a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica. |
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Ato da Presidência |
65/2023 |
Disciplina a emissão de passagens aéreas por parte da Administração do Tribunal de Justiça. |
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