Os Formulários Normatizados fazem parte do Sistema Normativo Administrativo (SNA) do Poder Judiciário do Estado da Paraíba e formam um conjunto de documentos necessários e suficientes à regulamentação das atividades desenvolvidas no âmbito das unidades organizacionais do Tribunal de Justiça, neste caso específico, da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Os documentos do SNA-PJPB definem as diretrizes de gestão e a forma de operacionalização das atividades nas unidades organizacionais. Têm ainda a finalidade de promover a padronização dessas atividades e orientação das pessoas nelas envolvidas.
Do SNA-PJPB deve resultar a descrição do funcionamento de cada processo de trabalho habilitando seus executores ao desempenho das suas atividades.
O SNA foi aprovado pelo Ato da Presidência nº 14, de 30 de março de 2010, e os formulários aqui disponibilizados foram aprovados através do Ato da Presidência nº 102, de 30 de novembro de 2017.